A Portaria no 1.864/2003, que trata da implantação de serviç...

A alternativa correta é a B - 50%. A Portaria nº 1.864/2003 estabelece que as despesas de custeio para o serviço de atendimento móvel de urgência, conhecido como SAMU, são compartilhadas de forma tripartite entre a União, os estados e os municípios. Isso significa que cada um desses entes federativos contribui com uma parte do financiamento necessário para a manutenção desses serviços essenciais.

Vamos entender melhor:

A Unidade Federativa se refere ao modelo de divisão de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo no Brasil. No caso do SAMU, a responsabilidade financeira é dividida para garantir que o serviço funcione adequadamente em todo o território nacional.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - 25%: Incorreta. Na divisão tripartite, a União contribui com uma porcentagem maior, que é de 50%, e não 25%.

B - 50%: Correta. Conforme a Portaria, a União é responsável por 50% das despesas, sendo esta a porcentagem estipulada para sua contribuição no financiamento do SAMU.

C - 75%: Incorreta. A porcentagem de 75% para a União não está correta dentro do modelo tripartite, pois excede a divisão equitativa e não representa o valor correto.

D - 80%: Incorreta. Essa porcentagem também está incorreta, já que a União não arca com 80% das despesas; ela é responsável por 50%.

E - 100%: Incorreta. A ideia de que a União assumiria todas as despesas vai contra o princípio de responsabilidade compartilhada estabelecido na portaria.

Compreender como é feita a divisão dos recursos financeiros para serviços de urgência e emergência no Brasil é fundamental para os profissionais da área de saúde, especialmente em concursos públicos, pois envolve aspectos de gestão e política pública que impactam o dia a dia do trabalho de enfermagem.

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