Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, é CORRETO af...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Motorista |

Q2444997 Legislação de Trânsito

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, é CORRETO afirmar que todas as alternativas a seguir descrevem competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e do CONTRANDIFE.

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores e o registro e o licenciamento de veículos.

Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

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