Caso uma empresa comercial obtenha uma remissão com base em...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851732
Legislação Federal
Texto associado
Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal,
julgue o item que se segue.
Caso uma empresa comercial obtenha uma remissão com
base em lei da unidade federada de origem da mercadoria,
ela obterá, por conseguinte, o afastamento de determinadas
sanções e a restituição do tributo pago, conforme previsto na
Lei Complementar federal n.º 160/2017.
Conheça nossos planos