De acordo com o Código de trânsito brasileiro, é competência...

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Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q2342969 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de trânsito brasileiro, é competência dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exceto:

Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH

Planejar, projetar, regulamentar, e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas

Coletar dados e elaborar estudo sobre os sinistros de trânsito e suas causas

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas

Implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito

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