Home Concursos Públicos Questões Q867439 Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q867439 Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos , Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização | Q867439 Direito Civil Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta. Alternativas A Não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido. B São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal. C Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente. D Não comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem. E Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro