As áreas trabalhista e previdenciária passam por mudanças f...
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Médico do Trabalho |
Q2605698
Segurança e Saúde no Trabalho
As áreas trabalhista e previdenciária passam por mudanças
frequentes na legislação e exigem acompanhamento
constante por parte das empresas. Recentemente, o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é
constitucional, acerca da contribuição assistencial, desde
que seja devidamente instituída por meio de convenção ou
acordo coletivo, podendo ser contestada pelo trabalhador a
cobrança da contribuição assistencial
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