As áreas trabalhista e previdenciária passam por mudanças f...

Alternativa correta: D - para todos os empregados, incluindo os sindicalizados ou não.

Tema central da questão: A questão aborda a contribuição assistencial, um tema relevante no âmbito da legislação trabalhista brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa contribuição é constitucional, desde que seja estabelecida por convenção ou acordo coletivo e que os trabalhadores tenham o direito de contestar a cobrança.

Para resolver essa questão, é importante entender que a contribuição assistencial pode ser cobrada de todos os empregados, independentemente de eles serem sindicalizados ou não, desde que haja uma convenção ou acordo coletivo que a institua. O objetivo da contribuição assistencial é custear as atividades sindicais, beneficiando toda a categoria profissional.

Justificativa para a alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque, conforme a decisão do STF, a contribuição assistencial pode ser aplicada a todos os empregados, incluindo os que não são sindicalizados. Isso significa que a contribuição não está limitada apenas a um grupo específico de funcionários.

Análise das alternativas incorretas:

A - limitada aos empregados com contrato de trabalhos há mais de 5 anos: Esta alternativa está incorreta porque a contribuição assistencial não é restrita ao tempo de serviço dos empregados. Ela é aplicável a todos os trabalhadores, independentemente do tempo de contrato.

B - para todos os empregados do alto escalão da empresa, instituição ou órgão: Esta alternativa está errada porque a contribuição assistencial não se limita apenas ao alto escalão. Ela é destinada a todos os trabalhadores abrangidos pelo acordo ou convenção coletiva.

C - para os empregados que atuam em áreas ou locais de risco: Esta alternativa está equivocada porque a aplicação da contribuição assistencial não depende do tipo de atividade ou local de trabalho. Ela se aplica a todos os empregados da categoria, conforme estabelecido em acordo ou convenção coletiva.

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Gabarito D.

Tema 935 “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.