A Resolução CFM nº 2.297/2021 revoga a Resolução de nº
2.183/2018, reforça as responsabilidades dos médicos do
trabalho e fortalece o protagonismo da especialidade na
promoção, prevenção e recuperação da saúde integral dos
trabalhadores, seja no setor público, seja no privado. A nova
Resolução faz referência ao artigo 465 do Código de
Processo Civil, reforçando que “A perícia com fins de
determinação de nexo causal, avaliação de capacidade
laborativa/aptidão, avaliação de sequela/valoração do dano
corporal, requer atestação de saúde e definição do
prognóstico referente ao diagnóstico nosológico, o que é,
legalmente, ato privativo do médico”, vedando ao médico

Question

A Resolução CFM nº 2.297/2021 revoga a Resolução de nº
2.183/2018, reforça as responsabilidades dos médicos do
trabalho e fortalece o protagonismo da especialidade na
promoção, prevenção e recuperação da saúde integral dos
trabalhadores, seja no setor público, seja no privado. A nova
Resolução faz referência ao artigo 465 do Código de
Processo Civil, reforçando que “A perícia com fins de
determinação de nexo causal, avaliação de capacidade
laborativa/aptidão, avaliação de sequela/valoração do dano
corporal, requer atestação de saúde e definição do
prognóstico referente ao diagnóstico nosológico, o que é,
legalmente, ato privativo do médico”, vedando ao médico Alternativa A: realizar perícia médica na presença de assistente
técnico médico. Ou Alternativa B: participar como assistente técnico de perícia privativa de
outra profissão regulamentada em lei, bem como
realizar perícia médica na presença de assistente
técnico não médico. Ou Alternativa C: registrar, facultativamente, no prontuário médico do
trabalhador todas as informações referentes aos atos
médicos praticados. Ou Alternativa D: atuar pela promoção da saúde e promover o
esclarecimento prestando as orientações necessárias
sobre a condição dos trabalhadores com deficiência,
idosos ou com doenças crônico-degenerativas e
gestantes.

Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás · Accepted Answer

Alternativa [B] participar como assistente técnico de perícia privativa de
outra profissão regulamentada em lei, bem como
realizar perícia médica na presença de assistente
técnico não médico.

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A Resolução CFM nº 2.297/2021 revoga a Resolução de nº 2.18...

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