De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleit...
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Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53213
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete ao Procurador Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,
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REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CAPÍTULO VI
DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:
III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;
CAPÍTULO VI
DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:
III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;
Não pode ser a c conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento , pois essa é a função do Corregedor: Art. 30 XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações
contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;
nem a d, pois é função do vice-presidente: Art. 30 - XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação
nem a d, pois é função do vice-presidente: Art. 30 - XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação
dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais;
nem a e, pois é função do corregedor: Art. 30- VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários
nem a e, pois é função do corregedor: Art. 30- VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários
só corrigindo um detalhe no comentário da Kali,
a letra d é competência do Corregedor também.
a letra d é competência do Corregedor também.
Regimento Interno TRE-SP:
Alternativa A - CORRETA
Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;
Alternativa B - ERRADA
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XVI - determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal;
Alternativa C - ERRADA
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;
Alternativa D - ERRADA
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais;
Alternativa E - ERRADA Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários;
Bons estudos galera!!!
Alternativa A - CORRETA
Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;
Alternativa B - ERRADA
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XVI - determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal;
Alternativa C - ERRADA
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;
Alternativa D - ERRADA
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais;
Alternativa E - ERRADA Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários;
Bons estudos galera!!!
Não tem jeito, tem que ler o regimento interno, caso contrário, tu erras a questão.
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