O Decreto Nº 7.508/11 foi um importante regulamento para a o...

Vamos analisar a questão sobre o Decreto Nº 7.508/11, que é crucial para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Este decreto estabelece normas importantes para o planejamento da assistência à saúde.

Tema central: O Decreto Nº 7.508/11 regula a organização do SUS, com foco na regionalização e planejamento das ações de saúde, incluindo a RENASES e a RENAME.

Alternativa correta: B - Para o planejamento das ações de saúde, o Decreto afirma a necessidade de um diretor único nas instituições de saúde.

Justificativa: Essa alternativa é incorreta porque o Decreto Nº 7.508/11 não menciona a necessidade de um diretor único para as instituições de saúde. O foco do decreto é na organização das regiões de saúde e no planejamento integrado, não na gestão administrativa específica de cada instituição.

Análise das alternativas incorretas:

A - O Decreto exige a organização dos municípios em regiões de saúde com semelhanças culturais, econômicas e sociais, de forma que compartilhem redes de comunicação e infraestrutura de transportes. Isso está correto e é um dos pilares para a eficiência do SUS.

C - O Decreto estabelece a necessidade da RENASES (Relação Nacional das Ações e Serviços de Saúde) para garantir que os usuários do SUS tenham acesso a um rol de ações e serviços de saúde. Esta alternativa está correta.

D - A RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) é exigida pelo Decreto para padronizar medicamentos essenciais no atendimento de doenças e agravos no SUS. Esta alternativa também está correta.

Dica para evitar pegadinhas: Preste atenção em palavras que indicam exclusividade ou necessidade absoluta, como "único" ou "necessário", pois podem indicar uma afirmação errônea em questões de legislação.

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