Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da homo...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Administrador
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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Educação Básica |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Pedagogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Professor de Educação Física |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Farmacêutico |
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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Advogado |
Q1839737
Atualidades
Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da
homofobia e da transfobia, determinando que a conduta
passa a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89).
“Enquanto não for editada a lei pelo Congresso que
regulamente o tema, a homotransfobia será tratada como
um tipo de racismo. Constitui crime, portanto, praticar,
induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito em
razão da orientação sexual de qualquer pessoa” [...]
Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimasnoticias/2021/06/25/o-que-e-homofobia-na-semana-doorgulho-lgbtqia-entenda-este-preconceito.htm.
Acesso em: 25 jun. 2021.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, sobre a homotransfobia revela
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