A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.376/...

os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador e os médicos do trabalho como responsáveis pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição onde atuam.

as normas específicas para médicos que atendem o trabalhador no âmbito da Saúde do Trabalhador, assim como de perito médico.

a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, assim como o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

a alteração do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.