A tramitação de documentos eletrônicos para os quais seja n...

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Q2241238 Arquivologia
A tramitação de documentos eletrônicos para os quais seja necessária ou exigida a utilização de certificados digitais, segundo o disposto no Decreto nº 3.996, de 31/ 10/2001, somente se efetivará mediante certificação disponibilizada:
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