Um agente público, na repartição fazendária de um ente da fe...
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Gabarito C
MCASP 6a edição
O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:
a. verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b. determina-se a matéria tributável;
c. calcula-se o montante do tributo devido; e
d. identifica-se o sujeito passivo
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