O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de trata...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342142
Não definido
Texto associado
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
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