Os atos que caracterizam a execução da receita e da despesa ...

O empenho é a etapa em que se garante a dotação orçamentária responsável pela execução da despesa.

Pelo que entendi, fica mais claro entender o momento do "comprometimento do crédito" quando pensamos no registro de natureza orçamentária da informação...

ii. Fixação da despesa:

Natureza da informação: orçamentária

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

ii. Na utilização da dotação orçamentária ou crédito disponível (empenho):

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

(MCASP 8, pg. 134)

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!

GABARITO: LETRA B

CAPÍTULO III

Da Despesa

Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.