O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí obteve autorização ...
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MCASP 6a edição
" As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
[...]
Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque."
Houve descentralização orçamentária do Poder Executivo para o Poder Judiciário, logo, trata-se de descentralização entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, portanto, a resposta da questão é DESTAQUE.
Descentralização externa( entre órgãos diferentes) é denominada Destaque.
Descentralização interna realizada dentro do órgão entre unidades orçamentárias é Provisão .
Não é nenhuma explicação técnica, mas uma ilustração que eu utilizo para me lembrar é:
Destaque (quando você destaca uma folha de um caderno, você arraca ela fora, ou seja , ela vai ser usada em algo externo ao caderno)
Provisão (Quem provê, provê principalmente para os de sua casa, ou seja, provisão é interna).
Nunca mais me esqueci depois que pensei assim.
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