Frente ao disposto no regime jurídico dos servidores público...

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou a partido político; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou a partido político; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Guardar sigilo sobre assunto da repartição; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou a partido político; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.