No tocante ao direito de greve, marque a proposição INCORRETA:

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Q358929 Direito do Trabalho
No tocante ao direito de greve, marque a proposição INCORRETA:
Alternativas

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Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II - assistência médica e hospitalar;

III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV - funerários;

V - transporte coletivo;

VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII - telecomunicações;

VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X - controle de tráfego aéreo;

XI compensação bancária.

ALTERNATIVA A (CORRETA)

CF, Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

ALTERNATIVA B (CORRETA)

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

VII - telecomunicações;

XI compensação bancária.

ALTERNATIVA C (ERRADA)

Lei nº 7.783/89, Art. 7º, Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

ALTERNATIVA D (CORRETA)

Lei nº 7.783/89, Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

ALTERNATIVA E (CORRETA)

CF, Art. 142, §3º, IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

Conforme a CF: somente os militares não podem fazer greve

Conforme o STF: Os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve.

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