A respeito do tratamento dado à subcontratação pela ...

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Q2081181

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Procurador Municipal |

Q2081181 Direito Administrativo

A respeito do tratamento dado à subcontratação pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

Na contratação direta de empresas por notória especialização, a subcontratação do objeto do contrato somente pode ocorrer em favor de empresas que também comprovem notória especialização.

No edital de licitação, a Administração Pública pode inserir cláusulas que vedem, restrinjam ou estabeleçam condições para a subcontratação.

O contratado deve apresentar à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.

O contratado pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.

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