Com relação aos programas de coleta seletiva (PCSs), julgue ...

O tema central da questão é a importância da participação da população em programas de coleta seletiva. A coleta seletiva é um processo que envolve a separação doméstica de materiais recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal, para posteriormente serem coletados.

A alternativa correta é E - errado. A afirmação de que a participação da população não representa fator relevante no processo de coleta seletiva está errada. Isso porque a coleta seletiva depende diretamente do engajamento das pessoas para que os materiais sejam separados corretamente em suas casas. Sem a participação ativa da população, a coleta seletiva não pode ser eficaz.

Além disso, a conscientização e a participação da comunidade são fundamentais para aumentar as taxas de reciclagem e diminuir a quantidade de resíduos que vai para os lixões ou aterros sanitários. Programas de coleta seletiva bem-sucedidos geralmente incluem campanhas educativas que incentivam a população a aderir à prática de separar o lixo.

Portanto, a questão destaca um ponto importante: sem o envolvimento da população, a coleta seletiva não alcança seus objetivos ambientais e sociais. É essencial que todos se sintam parte do processo para garantir seu sucesso.

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Lei 12.305
Art. 35.  Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 33, os consumidores são obrigados a: 

I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; 
II - disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. 
Parágrafo único.  O poder público municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput, na forma de lei municipal.