Conforme as normas penais vigentes, assinale a alternativa q...

Gabarito: Letra C

O crime de lesão corporal é tipificado pelo artigo 129 do Código de Processo Penal Brasileiro:

“Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”

Com base neste dispositivo, nota-se que para haver lesão corporal, é necessário que uma pessoa ofenda a integridade corporal de outra.

Portanto, analisemos as alternativas buscando uma situação considerada crime de lesão corporal:

a) Autolesão.

ERRADO: A autolesão não é crime de lesão corporal porque, ao causar lesões em si mesma, a pessoa não se enquadra no tipo penal descrito acima.

b) Fratura da tíbia por projétil de arma de fogo disparado para o tórax da vítima.

ERRADO: Neste caso, o disparo de arma de fogo em direção ao tórax da vítima caracterizaria o crime de homicídio (art. 121) tentado. A fratura de tíbia seria uma lesão decorrente do disparo.

c) Mordidas de cão feroz, incitado pelo dono do animal.

CERTO: Neste caso, o proprietário do animal é legalmente responsável pelos danos causados por ele, devendo responder na esfera criminal pelo crime de lesão corporal. 

d) Esterilização por vasectomia.

ERRADO: Mesmo raciocínio da autolesão.

e) Cirurgia plástica para mudar fisionomia de bandido já condenado.

ERRADO: Mesmo raciocínio da autolesão.

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Alguém pode me explicar isso ?

Acredito que a alternativa B caracteriza tentativa de homicídio e não lesão corporal, visto que o agente pretendia atingir o tórax da vítima, o que poderia causar sua morte. Sendo assim, o ato seria classificado de acordo com o dolo do agente. Foi assim que interpretei. As demais não caracterizam lesão corporal, apenas a alternativa C.

A questão é passível de anulação.

O tiro pode ser dado em uma situação de legítima defesa, assim como a mordida do cão feroz pode configurar animus necandi.

Detesto quando questão de medicina legal manda o candidato tipificar o crime da situação. Eles falam uma simples conduta e a gente tem que adivinhar toda a situação envolvida.

[Após o desabafo, a quem interessar, minhas considerações abaixo:]

Quando uma pessoa incita seu animal a ferir alguém, o animal atua como instrumento de um crime. Na questão, devíamos deduzir que a atuação do animal, em regra, causaria uma lesão.

Por outro lado, quando se atira em alguém no tórax, podemos induzir que o intento do atirador é a morte do indivíduo, e não simplesmente causar uma lesão.

Enfim, apesar da questão ignorar a importância da intenção do agente para o Direito Penal, por deduções genéricas, a correta é a "c".

O animal foi usado como instrumento para lesionar o agente. Podendo nestes casos caracterizar a lesão corporal.

O gabarito esta mais para alternativa "E".