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Q2486688 Enfermagem

Tendo como referência os instrumentos éticos e legais da enfermagem, julgue o próximo item, à luz das disposições do COFEN.


São direitos do profissional da enfermagem o exercício da enfermagem com liberdade e autonomia e o tratamento segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos. 

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A alternativa correta é: C - certo

Vamos entender por que essa é a alternativa correta.

A questão aborda os direitos dos profissionais de enfermagem à luz das disposições estabelecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). O COFEN é responsável pela regulamentação e fiscalização do exercício profissional da enfermagem no Brasil, garantindo que os profissionais atuem conforme princípios legais e éticos que regem a profissão.

De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, estão entre os direitos dos profissionais de enfermagem o exercício da enfermagem com liberdade e autonomia e o tratamento segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.

Esses princípios são fundamentais para garantir a atuação responsável e ética dos profissionais, assegurando que eles possam exercer suas funções sem sofrer restrições indevidas ou violações de seus direitos básicos. Isso inclui, por exemplo, a liberdade para tomar decisões técnicas e científicas no cuidado ao paciente, conforme o conhecimento e a ética da profissão, e o direito de ser tratado com respeito e dignidade.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois reflete fielmente os direitos estabelecidos pelo COFEN. Isso é fundamental para a prática cotidiana da enfermagem, proporcionando um ambiente de trabalho justo e respeitoso.

Resumo:

Os profissionais de enfermagem têm o direito de exercer sua profissão com liberdade e autonomia, e de ser tratados conforme princípios legais, éticos e dos direitos humanos. Esses direitos são garantidos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 564/2017.

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Comentários

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A assertiva apresentada está correta. Os profissionais de enfermagem, como quaisquer outros profissionais da área da saúde, têm direitos fundamentais relacionados ao seu ambiente de trabalho e desempenho de suas funções, o que inclui o direito de exercerem suas atividades com liberdade e autonomia. Esses direitos estão previstos e são assegurados tanto pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem quanto pelas leis que regulamentam a profissão, como a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.498/1986). O tratamento de acordo com os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos é essencial para garantir que a prática da enfermagem seja realizada dentro dos mais altos padrões de qualidade e responsabilidade, respeitando tanto os direitos dos profissionais quanto dos pacientes. O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) estipula essas diretrizes e zela pela sua aplicação, incluindo a defesa da autonomia profissional e a necessidade de um ambiente de trabalho que esteja de acordo com a legalidade, a ética e os direitos humanos.

1° artigo do capítulo 1 do Código de Ética Cofen.

Tudo que beneficia o profissional é direito. Trabalhar com autonomia é benefício para o profissional.

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