Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº
1.171/1994, sobre as comissões de ética é correto
afirmar que

Question

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº
1.171/1994, sobre as comissões de ética é correto
afirmar que Alternativa A: à comissão de ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de
carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar
promoções. Ou Alternativa B: as penas podem ser aplicadas sem fundamentação em parecer em casos em que for evidente o
descumprimento do código de ética pelo servidor
público. Ou Alternativa C: a criação da comissão de ética é facultativa nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal
direta, indireta autárquica e fundacional. Ou Alternativa D: as penas aplicadas pela comissão de ética aos servidores públicos são de censura, retratação e multa pecuniária. Ou Alternativa E: a aplicação da pena pela comissão de ética ocorrerá independente da ciência do servidor público
faltoso.

William Rocha de Mello · Accepted Answer

Alternativa [A] à comissão de ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de
carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar
promoções. CAPÍTULO II Das Comissões de Ética XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

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Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público ...

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