Na ação popular é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q483804

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |

Q483804 Direito Constitucional

a proposta contra o Presidente da República a competência originária é do STF.

a sentença estará sempre sujeita a reexame obrigatório.

se pode impugnar ato administrativo e lei de efeito concreto.

o Ministério Público não pode aditar a inicial.

é viável a tutela e a defesa do consumidor em razão do princípio da integratividade do microssistema processual coletivo.

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