No Brasil, o controle sanitário de alimentos é responsabili...

Os alimentos isentos da obrigatoriedade de registro e aqueles dispensados de comunicação de início de fabricação não são de competência da Vigilância Sanitária

Os produtos de origem vegetal não industrializados (in natura; não beneficiados; não transformados) também necessitam de registro nos serviços de inspeção, de acordo com o território que será comercializado

Os produtos de origem animal não podem ser comercializados entre os estados ou para outros países se não tiverem o selo SIF (Serviço de Inspeção Federal). Esse selo identifica os alimentos com procedência conhecida, registrados e inspecionados pelo governo, o que garante que o alimento de origem animal passou por inspeção federal e está dentro dos padrões sanitários exigidos

Para a maioria dos alimentos, durante o processamento é necessária a inspeção sanitária por pelo menos dois órgãos responsáveis