O orçamento público pode ser conceituado como um documento ...

Alternativa Correta: A - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA)

Tema Central da Questão: O tema aqui é o orçamento público, um dos pilares da gestão financeira no setor público. Trata-se de um importante instrumento que visa planejar a alocação dos recursos do governo, garantindo que as despesas sejam compatíveis com as receitas previstas.

Resumo Teórico: No Brasil, o planejamento orçamentário é regido por três principais leis:

• Plano Plurianual (PPA): Estabelece, de forma geral, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos. Ele define as grandes prioridades do governo.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Anualmente, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, especificando as prioridades do PPA para o próximo exercício.
• Lei de Orçamento Anual (LOA): Detalha as receitas e fixa as despesas para o ano específico, garantindo que as ações planejadas sejam executadas.

Essas três leis são fundamentais para a boa gestão dos recursos públicos, promovendo transparência e eficiência.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque lista sequencialmente as três leis que formam o ciclo orçamentário no Brasil: PPA, LDO e LOA. Elas são hierarquizadas, sendo o PPA o plano de longo prazo, a LDO a lei que guia o orçamento anual, e a LOA a execução propriamente dita.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Inclui a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Embora a LRF seja uma peça importante para a responsabilidade fiscal, ela não faz parte da hierarquia das leis orçamentárias que estruturam o planejamento orçamentário.
• C: Apresenta a Lei nº 4.320/64, que é fundamental para as finanças públicas brasileiras, mas ela estabelece normas gerais de direito financeiro e não se inclui diretamente no ciclo das três leis principais do planejamento orçamentário.
• D: Mistura a LRF com a LDO e a LOA, omitindo o PPA, que é uma peça essencial no planejamento de médio e longo prazo.

Compreender esses conceitos e a função de cada lei é essencial para um bom desempenho em questões sobre orçamento público.

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Os instrumentos de planejamento orçamentário passaram a ser hierarquizados por três leis:

A) O Plano Plurianual (PPA) [o PPA é um instrumento de planejamento orçamentário, mas não uma lei], a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA)

B) O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Orçamento Anual (LOA)

C) Plano Plurianual (PPA), Lei nº 4.320/64 e a Lei Orçamentária Anual (LOA)

D) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)

Enfim, questão ruim, não examina nada. Avisem-me qualquer erro.

Não desista, este é o seu calvário! "Se alguém quer vir após mim, renegue-se a si mesmo, tome cada dia a sua cruz e siga-Me." São Lucas IX

NOVAMENTE O QCONCURSOS ERRANDO

GABARITO CORRETO; A

A alternativa correta é:

A. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).

Essas três leis são fundamentais no processo de planejamento orçamentário no Brasil:

1. Plano Plurianual (PPA): estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos, orientando as ações do governo para esse período.
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): define as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
3. Lei de Orçamento Anual (LOA): autoriza o governo a realizar as receitas e despesas durante o exercício financeiro do ano.