Em matéria de direitos e garantias fundamentais relaciona...
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q466729
Direito Constitucional
Em matéria de direitos e garantias fundamentais relacionados à religiosidade, a Constituição da República de 1988 prevê que: