Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Civil...

a negação do fato constitutivo alegado pelo autor transporta para o réu o ônus da prova.

a prova emprestada não é meio moralmente legítimo de prova.

a legislação não é objeto de prova porque a ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei.

a parte que tiver advogado constituído nos autos não poderá receber nenhuma intimação pessoal no processo.

a confissão pode ser cindida quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.