Com base nas disposições do Decreto Federal nº 85.878/81, é...

Alternativa Correta: B

A questão aborda as atribuições privativas do profissional farmacêutico conforme definidas pelo Decreto Federal nº 85.878/81. Este decreto especifica as diversas funções que são exclusivas dos farmacêuticos, como a elaboração e análise de laudos técnicos, realização de perícias técnico-legais, e outras atividades relacionadas à sua área de atuação.

Análise da Alternativa Correta:

B - A elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica. Esta opção está correta porque se alinha diretamente com as atribuições exclusivas do farmacêutico. O decreto enfatiza que essas atividades requerem o conhecimento especializado do farmacêutico, que é capacitado para avaliar e interpretar aspectos técnicos de produtos e processos farmacêuticos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A fiscalização sanitária e técnica de empresas que atuam na área da saúde e da assistência social. Embora o farmacêutico possa participar de processos de fiscalização, esta atividade não é sua atribuição exclusiva. Outros profissionais da área de saúde também podem realizar fiscalização, tornando esta opção incorreta.

C - A análise da preservação da flora e da fauna na elaboração de medicamentos orgânicos. Esta alternativa é incorreta porque envolve questões ambientais e biológicas que não são exclusivas do farmacêutico. Biólogos, ecologistas e outros profissionais especializados geralmente lidam com a preservação de flora e fauna.

D - A perícia para fins de concessão de benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A concessão de benefícios previdenciários pelo INSS é uma tarefa que envolve profissionais da área de saúde, como médicos, mas não está relacionada às atribuições do farmacêutico, tornando esta opção incorreta.

Entender o Decreto Federal nº 85.878/81 é crucial para delimitar as responsabilidades e as áreas de atuação do farmacêutico, garantindo que ele atue dentro de seus limites legais e com a máxima eficiência.

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Art. 1º - Sao atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos:

IV - a elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico- legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica;