Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e...

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Q2689929 Direito Sanitário

Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:


I. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, desde que derivado do tabaco.

II. conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

III. radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

IV. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.


É correto o que se afirma em:

Alternativas