Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e...
Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
I. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, desde que derivado do tabaco.
II. conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
III. radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
IV. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
É correto o que se afirma em: