De acordo com a Resolução nº 648/2017 do Conselho Federal d...

O tema central da questão é a Resolução nº 648/2017 do Conselho Federal de Farmácia, que trata das diretrizes para a apresentação de relatórios pelos fiscais após a realização de etapas de fiscalização. Para resolver essa questão, é necessário conhecer as regras e prazos estabelecidos por essa resolução.

Alternativa correta: D - até 5 (cinco) dias úteis do mês subsequente.

A Resolução nº 648/2017 especifica que os fiscais devem apresentar os relatórios das atividades realizadas dentro de um prazo específico. A alternativa D está correta porque estabelece que os relatórios devem ser apresentados até 5 dias úteis do mês subsequente à fiscalização. Isso significa que, após o mês em que a fiscalização ocorreu, os fiscais têm até 5 dias úteis do mês seguinte para consolidar e entregar os relatórios.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - 30 (trinta) dias úteis: Esta alternativa está incorreta porque o prazo de 30 dias úteis é muito extenso se comparado ao que a resolução realmente exige. A exigência é de um prazo mais curto para garantir agilidade na comunicação das atividades realizadas.

B - 15 (quinze) dias úteis: Também está incorreta por ser um prazo que não condiz com a resolução. Assim como a alternativa A, ela sugere um tempo maior do que o necessário, o que poderia atrasar o processo de fiscalização contínua.

C - até 30 (trinta) dias corridos: Esta alternativa está incorreta por sugerir 30 dias corridos, o que também não está alinhado com a resolução. Novamente, é um prazo maior do que o estipulado, comprometendo a eficiência esperada.

A questão testa o conhecimento do candidato sobre os prazos determinados pela legislação específica, um aspecto crucial para o cumprimento das obrigações dos fiscais e a continuidade do processo de fiscalização.

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RESOLUÇÃO Nº 648, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.

CAPÍTULO II

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

Art. 8º - Ao término de qualquer etapa de fiscalização, determinada por ordem de serviço expedida pelo Presidente ou, na sua ausência, por qualquer membro da Diretoria do CRF, os fiscais deverão apresentar relatório das atividades realizadas, consolidando em até 05 (cinco) dias úteis do mês subsequente.