Um empresário pretende investir nos estados federados local...

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender que ela faz referência ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que é um instrumento importante para o desenvolvimento econômico da região Norte do Brasil através do crédito rural. A questão solicita que se identifique quem define os encargos financeiros e o bônus de adimplência para estas operações de crédito, de acordo com a Lei nº 10.177/2001.

A alternativa correta é a D - Conselho Monetário Nacional. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável pela formulação da política da moeda e do crédito no Brasil. Ele estabelece diretrizes gerais para a política de crédito rural, incluindo as que envolvem fundos constitucionais como o FNO.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

A - Ministério do Interior: Este ministério não existe no Brasil atualmente. As políticas referentes a crédito rural e fundos constitucionais não são definidas por um ministério com esse nome. Portanto, esta alternativa é incorreta.

B - Comitê de municípios: Os municípios não têm jurisdição sobre políticas de crédito rural, especialmente quando se trata de fundos constitucionais. Os encargos financeiros e bônus de adimplência são definidos em nível nacional e não por um comitê municipal. Assim, esta alternativa está incorreta.

C - Secretário de Fazenda local: O secretário de Fazenda de um estado ou município não tem poder para definir políticas de financiamento e encargos em operações que envolvem o FNO. Estas decisões são de âmbito federal, cabendo ao Conselho Monetário Nacional. Por isso, esta alternativa é incorreta.

E - Governo do estado do empreendimento: Embora o governo estadual possa ter interesse no desenvolvimento econômico da região, ele não possui a competência para definir os encargos financeiros e bônus de adimplência dos fundos constitucionais. Esta competência é do Conselho Monetário Nacional. Assim, esta alternativa também é incorreta.

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conhecimentos bancários nível médio cobra:

-cmn (e as estruturas abaixo)

-cmv, susep, previd....

-bacen

-bancos

-sociedades

e etc.

Então, via de regra, se apenas tem CMN no meio de orgãos do governo (prefeitura, governo, fazenda e tal), então a resposta é CMN ou outra estrutura que estudamos. ***marque outra apenas se tiver 800% de certeza, pois as chances são minimas.

Portanto, gab D

Art. 1º Os encargos financeiros e o bônus de adimplência incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional, por meio de proposta do Ministério da Integração Nacional, observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.              

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10177.htm#:~:text=LEI%20No%2010.177%2C%20DE%2012%20DE%20JANEIRO%20DE%202001&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20opera%C3%A7%C3%B5es%20com,1989%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.

essa foi pra não zerar