No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subseq...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I |
Q2354469
Legislação Federal
No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente.
A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as
agências de fomento e as instituições científicas e
tecnológicas (ICTs) públicas poderão apoiar o inventor
independente, mesmo que ele não comprove o depósito de
patente de sua criação.
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