O debate sobre a PEC 135/19, que trata da alteração constit...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A) O TSE posicionou-se contrário a PEC devido à inexistência de provas cabais de fraude no sistema de votação eletrônico brasileiro.
B) As urnas eletrônicas brasileiras não funcionam em rede. Elas apenas registram os votos que são auditáveis pelos fiscais dos próprios partidos.
C) O sistema brasileiro é considerado por observadores internacionais como efetivo, seguro e democrático. Não há provas definitivas sobre a ocorrência de eventos irregulares capazes de modificar os resultados do voto popular nas urnas eletrônicas e o congresso brasileiro votou e não aprovou a referida PEC.
D) O que estava sendo proposto era uma espécie de comprovante impresso que seria guardado para conferência posterior de fiscais eleitorais.
E) A proposta envolvia modificações no sistema eletrônico e não sua substituição.
GABARITO DO PROFESSOR: C
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Comentários
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A) O atual sistema impede o acompanhamento e o aditamento dos votos, por isso o Tribunal Superior Eleitoral apoia a PEC em nome de uma maior transparência das eleições.
Hoje já é possível fazer isso!! E o TSE é contra!
B) A principal vulnerabilidade do atual sistema de votação é a conexão das urnas eletrônicas com dispositivos de redes, como internet bluetooth, o que facilitaria ciberataques.
O Tribunal Superior Eleitoral, inclusive, já alegou inúmeras vezes que a seguridade da urna é garantida, isto pois: a urna eletrônica utiliza o sistema operacional Linux; não utiliza conexões bluetooth e wi-fi (o que impossibilita ataques cibernéticos) e é conectada apenas ao cabo de energia; a segurança das urnas é realizada em diversas camadas ou barreiras; e os softwares são assinados e desenvolvidos digitalmente pelo TSE exclusivamente para as eleições.
C) A informatização do processo eleitoral, com o uso de urnas eletrônicas, agiliza a apuração dos votos pois em cada seção eleitoral a contagem termina no dia da votação.
Correta.
D) A introdução do voto impresso viola o sigilo eleitoral segundo os defensores do atual sistema, pois prevê o direito de o eleitor levar para casa uma cópia da cédula preenchida.
Desta forma, a prática de constrangimento ou até mesmo a compra de votos são consideradas violações do direito ao voto secreto. Se imaginarmos a comunidade de pessoas com deficiência visual, por exemplo, para que fosse possível auditar o voto impresso, seria necessário o apoio de demais voluntários – o que já corromperia o princípio constitucional.
E) A proposta da PEC consiste em substituir o voto eletrônico pelo voto impresso, pois deste modo viabiliza-se a recontagem dos votos e facilita-se a fiscalização das eleições.
A PEC tem autoria da Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF) e pretende realizar uma mudança significativa no sistema eleitoral brasileiro com a inclusão de cédulas de papel junto às urnas eletrônicas, popularmente debatido hoje como o voto impresso.
Gabarito: C.
Notícia de Agosto de 2021.
GAB-C
A informatização do processo eleitoral, com o uso de urnas eletrônicas, agiliza a apuração dos votos pois em cada seção eleitoral a contagem termina no dia da votação.
VOU INVADIR SUA MENTE!!!
kkkkkkkkkkk tomara q tenha bolsominion na prova pra errar essa questao
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