À luz do Decreto-Lei nº 9.295/1946 — que cria o Conselho Fed...
Situação hipotética para as questões 46 e 47.
Em 31/12/2023, a Cia. Radamés registrava um patrimônio líquido de R$ 750.000, após os procedimentos de encerramento do exercício e da apuração do resultado. Na mesma data, seu ativo total representava três vezes esse valor, sendo que o ativo não circulante era de R$ 1.800.000.
Por fim, sabe-se que 20% dos capitais de terceiros eram exigíveis no curto prazo.
À luz do Decreto-Lei nº 9.295/1946 — que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e define as atribuições do Contador —, julgue os itens seguir.
I. São atribuições do CFC: regular acerca dos princípios contábeis, do exame de suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional.
II. Constitui renda do CFC 1/5 da renda bruta de cada Conselho Regional, nela não se compreendendo doações, legados e subvenções.
III.O exercício da profissão, sem o registro no CFC, será considerado como infração do presente Decreto-Lei, podendo ser punido com penas que variam de multa até detenção.
Assinale a alternativa correta.
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