A respeito do instituto do tombamento, previsto no Decreto L...

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá o Livro do Tombo Arqueológico,  Etnográfico e Paisagístico, o Livro do Tombo  Histórico e o Livro do Tombo das Belas Artes.

O tombamento dos bens públicos e privados poderá ser feito de ofício ou de forma voluntária.

As obras históricas ou artísticas tombadas, de propriedade de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, são inalienáveis.

Caso o proprietário da coisa tombada comprove não dispor de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que ela requerer e se não forem realizadas obras às expensas da União ou não for providenciada a desapropriação da coisa, ele poderá requerer que seja cancelado o tombamento.

 A coisa tombada não poderá sair do País em qualquer hipótese.