Dados os itens que integram a estrutura organizacional do M...

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Q861381 Legislação do Ministério Público

Dados os itens que integram a estrutura organizacional do Ministério Público, como órgãos de administração,


I. As Procuradorias de Justiça.

II. O Procurador Geral de Justiça.

III. As Promotorias de Justiça.

IV. Os Centros de Apoio Operacional.

V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo.


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Gabarito D

I. As Procuradorias de Justiça - ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO

II. O Procurador Geral de Justiça - ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

III. As Promotorias de Justiça - ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO

IV. Os Centros de Apoio Operacional - ÓRGÃO AUXILIAR

V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo - ÓRGÃO AUXILIAR

Lei 8.625/93, arts. 6º, 7º e 8º.

 

 

Lei 8.625/93:

Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.


Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

I - as Procuradorias de Justiça;

II - as Promotorias de Justiça.

Gabarito: D

Lei nº 8.625/93

Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

I - as Procuradorias de Justiça; (Item I - CORRETO)

II - as Promotorias de Justiça. (Item III - CORRETO)

Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

I - o Procurador-Geral de Justiça; (Item II - ERRADO)

II - o Conselho Superior do Ministério Público;

III - os Procuradores de Justiça;

IV - os Promotores de Justiça.

Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

I - os Centros de Apoio Operacional; (Item IV - ERRADO)

II - a Comissão de Concurso;

III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

IV - os órgãos de apoio administrativo; (Item V - ERRADO)

V - os estagiários.

LETRA D CORRETA

LEI 8.625

Art. 6o São também órgãos de Administração do Ministério Público:

I - as Procuradorias de Justiça;

II - as Promotorias de Justiça.

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