Na Constituição Federal, no Capítulo III - Da Educação, da C...

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; gestão democrática do ensino público, na forma da lei e garantia de padrão de qualidade.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei e controle na forma de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.