Dentre os princípios pelos quais a República Federativa do B...

Gabarito: E - prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre Estados.

A questão em análise requer o conhecimento dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais, conforme previsto no artigo 4º da Constituição Federal. Estes princípios são fundamentais para a compreensão da atuação do Brasil no cenário mundial e para a análise de tratados, acordos internacionais e a forma como o país interage com outras nações e organismos internacionais.

A alternativa correta é a letra E, que menciona a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre Estados, dois princípios expressamente contidos no texto constitucional. A prevalência dos direitos humanos é uma das diretrizes que orientam o Brasil a buscar relações internacionais que respeitem e promovam os direitos fundamentais das pessoas, independentemente de suas nacionalidades. Já a igualdade entre os Estados reflete o respeito à soberania das nações, sem distinção de poder econômico ou militar, e é um princípio que visa a promover um equilíbrio e harmonia nas relações internacionais, evitando a dominação de um Estado sobre outro.

O conhecimento dos princípios das relações internacionais é essencial para compreender como o Brasil se posiciona e deve se posicionar no âmbito global, respeitando sua legislação e os compromissos assumidos perante a comunidade internacional. Assim, ao estudar para provas de concursos públicos, é importante que você tenha clareza desses princípios e saiba onde encontrá-los no texto constitucional, garantindo uma preparação sólida em Direito Constitucional.

Correta E:Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

V - igualdade entre os Estados;
COMENTÁRIO: É uma igualdade jurídica, apenas na maneira de o Brasil lidar com os demais Estados. Não há que se falar em igualdade material.

VI - defesa da paz;
COMENTÁRIO: O Estado brasileiro estará sempre em busca da paz.

VII - solução pacífica dos conflitos;
COMENTÁRIO: É um corolário do inciso anterior. Em conflitos, o Brasil sempre buscará atuar de maneira pacífica, sem guerras.

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
COMENTÁRIO: Quando o Brasil repudia o terrorismo e o racismo, ele afirma que não permitirá que tais atitudes ocorram no Estado brasileiro, sem que sejam imediatamente e duramente punidos.

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
COMENTÁRIO: A humanidade deve sempre buscar progredir, e para isso, os Estados devem se unir.

X - concessão de asilo político.
COMENTÁRIO: A concessão de asilo político ocorre em decorrência dos direitos humanos. Trata-se de uma concessão jurídica, que qualquer cidadão estrangeiro pode pedir, quando estiver sendo perseguido por convicções religiosas, direitos políticos ou questões raciais.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
COMENTÁRIO: Essa integração já foi iniciada com o MERCOSUL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
COMENTÁRIO: Trata-se do reconhecimento da soberania da nação brasileira na comunidade internacional.

I - independência nacional;
COMENTÁRIO: Consagra o princípio da não subordinação na comunidade internacional. O país para ser soberano deve se impor na comunidade internacional, não podendo se submeter às vontades de outras nações, sem assim comprometer a sua independência.

II - prevalência dos direitos humanos;
COMENTÁRIO: De acordo com o presente inciso, o Brasil, respeitando e concordando com as decisões de organismos internacionais dos quais participa, poderá intervir em outras nações, de maneira a impedir a continuidade do desrespeito à dignidade da pessoa humana, tal como ocorreu no Haiti.

III - autodeterminação dos povos;
COMENTÁRIO: Para o Brasil, todos os Estados são iguais, e suas diferenças devem ser respeitadas, pois não se pode comprometer a soberania.

IV - não-intervenção;
COMENTÁRIO: O Brasil não intervirá em outros países. Contudo, não existe princípio absoluto, e por isso mesmo, conforme o inciso II do presente artigo, em situações excepcionais o Brasil intervirá, como forma de garantir direitos humanos.

V - igualdade entre os Estados;
COMENTÁRIO: É uma igualdade jurídica, apenas na maneira de o Brasil lidar com os demais Estados. Não há que se falar em igualdade material.

a) não intervenção

b) garantir o desenvolvimento nacional é um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (art. 30)

c) promover o bem de todos (objetivos)

d) concessão de asilo político

e) CORRETA

Pessoal, segue um macete que vi num comentário de outra questão do site e gostei muito!

Os princípios pelos quais o Brasil rege-se em suas relações internacionais são:

DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Auto determinação dos povos

Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
NÃO intervenção

DECORA PISCINÃO