Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu ...

• Alocativa: é a função em que o Estado oferece determinados bens e serviços desejados, e até mesmo necessários, pela sociedade. O Estado atua diretamente na produção de bens e serviços necessários, mas que não são ofertados pela iniciativa privada. Ou como a banca preferiu descrever, o Estado atua no fornecimento de bens considerados não rivais e não excludentes.

• Distributiva: visa ajustar a renda, surge em razão da necessidade de corrigir de falhas de mercado. Isso leva a que o governo se utilize do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver tais tipos de problemas.

• Estabilizadora: visa manter a estabilidade econômica, diferencia-se das demais funções por não ter como foco a destinação de recursos. Seu campo de atuação é na manutenção do elevado nível de emprego e estabilidade de preços Age na demanda, de forma a aumentá-la ou diminuí-la.

A alternativa "D" é a correta.

GABARITO: D

Fontes:

BRASIL. Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Orçamento Público Conceitos Básicos, módulo 1. dezembro de 2013. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2170/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%281%29.pdf>. Acesso em: 24.08.2021

MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.

Gabarito: D.

Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.

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Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).

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Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).