Assinale a opção que contém instrumento com atribuição
adicional feita à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ⸺ cujos
regramentos gerais estão dispostos na CF/1988 ⸺ pela Lei
Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Question

Assinale a opção que contém instrumento com atribuição
adicional feita à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ⸺ cujos
regramentos gerais estão dispostos na CF/1988 ⸺ pela Lei
Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Alternativa A: Relatório de fixação das despesas do Banco Central do Brasil
relativas a pessoal, encargos sociais, custeio administrativo,
inclusive os destinados a benefícios e assistência aos
servidores, e investimentos. Ou Alternativa B: Anexo que contém, entre outros, a avaliação da situação
financeira e atuarial do regime geral de previdência social e
próprio dos servidores públicos. Ou Alternativa C: Documento que contém as medidas de compensação a
renúncias de receita e a aumento de despesas obrigatórias de
caráter continuado. Ou Alternativa D: Plano de estabelecimento de metas e prioridades para a
administração pública federal. Ou Alternativa E: Demonstrativo da compatibilidade da programação dos
orçamentos com os objetivos e as metas deles constantes.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [B] Anexo que contém, entre outros, a avaliação da situação
financeira e atuarial do regime geral de previdência social e
próprio dos servidores públicos.

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Assinale a opção que contém instrumento com atribuição adic...

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