Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a se...

Com base na legislação vigente sobre a posse em cargos públicos federais, especificamente a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, é possível esclarecer uma questão importante para os candidatos aprovados em concursos públicos. Nesta lei, o artigo 5º, inciso VI, determina que um dos requisitos essenciais para alguém se tornar servidor público é "ter idade mínima de dezoito anos".

A situação de Pedro nos apresenta um cenário onde, mesmo tendo sido aprovado no concurso público, ele precisa atender a essa exigência etária para que possa efetivamente assumir o cargo. Isto significa que, apesar de sua aprovação nas demais etapas do concurso, ele terá que esperar até atingir a maioridade para ser investido no cargo. A posse em um cargo público é um ato que requer capacidade civil plena, que no Brasil é adquirida aos 18 anos.

Importante frisar que essa questão está circunscrita ao âmbito do Direito Administrativo, e não tratamos aqui de temas relacionados ao Direito Penal. Trata-se especificamente dos requisitos para posse em um cargo público federal.

No contexto apresentado, considerando que Pedro ainda não completou os 18 anos, ele não poderá ser empossado em seu cargo a menos que atenda esse requisito. Esta é uma aplicação direta do que prevê a lei.

Portanto, o gabarito da questão é C - certo, pois Pedro não poderá ser investido no cargo enquanto não completar a idade mínima requerida de dezoito anos.