A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, visa promover a i...

Cadastramento da população idosa em base territorial.

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação é assegurado exclusivamente para sujeitos com idade igual ou superior a 70 anos.