Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a se...

Alternativa correta: E - Errado

A assertiva coloca em questão o tema da estabilidade no serviço público. De acordo com a Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, desde que o servidor tenha sido aprovado em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.

Ademais, mesmo após conquistar a estabilidade, existem situações em que um servidor público pode ser demitido, tais como em casos de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com garantia de ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme determina a Constituição Federal.

Portanto, a afirmação de que Pedro adquirirá estabilidade após um ano de efetivo exercício e não poderá ser demitido em hipótese alguma é incorreta, pois ignora tanto o período necessário para a aquisição da estabilidade quanto as hipóteses legais em que um servidor estável pode ser demitido.

Lei 8.112/1990

Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Gabarito: ERRADO

Na Lei 8.112/90 o servidor público federal tinha que cumprir um estágio probatório de 24 meses (art. 20, caput) e adquiria estabilidade ao completar 2 anos de efetivo exercício (art. 21).

A Emenda Constitucional n° 19/98 alterou o artigo 41 da Constituição Federal, mudando o prazo para estabilidade de 2 para 3 anos; isso vale não só para os servidores públicos federais, mas também para os servidores de todos os entes federativos.

Quanto às hipóteses de demissão a CF/88 também tratou sobre o tema, havendo 4 casos em que o servidor público estável pode perder o cargo:

1- sentença judicial transitada em julgado; (art. 41, §1°, I)

2- processo administrativo; (art. 41, §1°, II)

3- procedimento de avaliação periódica de desempenho; (art. 41, §1°, III)

4- demissão para atender aos limites de despesa com pessoal. (art. 169, §4°)

Bons estudos!

Pedro de 17 anos de idade.

 LEI Nº 8.112.

 Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

 V - a idade mínima de dezoito anos;

Estabilidade

CF art 41. Após 3 anos de efetivo exercício.

TEM COMENTARIO EQUIVOCADO, CUIDADO!!

ESTABILIDADE DEPOIS DE 3 ANOS

 os servidores vitalícios, há redução do prazo do estágio probatório, que passa para apenas dois anos. Entende-se como vitalícios os cargos ocupados por magistrados, servidores do Ministério Público e Ministros do Tribunal de Contas da União,

Pode sim ser demitido, mesmo estando na estabilidade. atraves do PAD

Fiquei imaginando:

-Chefe: Pedro, pega aquela caneta pra mim.

-Pedro: Aaaa vai se fude.

E não pode ser demitido ?