A legislação trabalhista brasileira, especificamente a Norma...

A questão aborda a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), que trata das condições ergonômicas no ambiente de trabalho, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. O foco da questão é o transporte manual de cargas e as normas que regem essa atividade.

Vamos primeiro analisar a alternativa correta: B.

Alternativa B: “não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança.”

Esta alternativa está correta porque a NR-17 estabelece que o transporte manual de cargas deve ser seguro, e nenhuma carga deve ser pesada a ponto de comprometer a saúde ou segurança do trabalhador. O foco é prevenir danos à saúde, como lesões musculo-esqueléticas.

Agora, vamos analisar o porquê das outras alternativas estarem incorretas:

Alternativa A: “não há diferenciação quanto a carga suportada quando se tratar de trabalhadora mulher nas atividades permitidas por lei.”

Esta alternativa está incorreta porque a legislação trabalhista faz diferenciações sim, levando em conta as condições físicas dos trabalhadores, incluindo gênero.

Alternativa C: “o transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança deverá ser indenizado por adicional de periculosidade.”

Esta alternativa está errada porque o adicional de periculosidade é aplicado a situações de risco que podem causar dano imediato ou iminente, como trabalho com explosivos ou inflamáveis, não relacionado ao peso da carga transportada.

Alternativa D: “o transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança deverá ser indenizado por adicional de insalubridade.”

Esta opção também está errada, pois o adicional de insalubridade está relacionado a condições de trabalho que apresentam agentes insalubres, como ruído excessivo ou exposição a produtos químicos, não ao peso da carga transportada.

Compreender a NR-17 é essencial para reconhecer os direitos e limites dos trabalhadores no que diz respeito ao transporte manual de cargas. Garantir que estas normas sejam seguidas é crucial para a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

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17.5 Levantamento, transporte e descarga individual de cargas

17.5.1 Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança.

LETRA B