Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratado na Lei 8080/9...

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Q801734

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Técnico em Enfermagem |

Q801734 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratado na Lei 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma centralizada em níveis de complexidade decrescente, com participação financeira de 20% do orçamento dos municípios.

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Está incluída no campo de atuação do SUS a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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