As transgressões dos preceitos do Código de Ética do Psicól...

A alternativa correta é a C.

O tema central da questão é as penalidades previstas no Código de Ética do Psicólogo, que é um documento essencial na regulamentação da prática profissional no Brasil. Para resolver esta questão, é necessário compreender quais são as penalidades que podem ser aplicadas aos psicólogos em caso de infração ética.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Advertência. A advertência é uma penalidade prevista no Código de Ética do Psicólogo. Consiste em uma repreensão por escrito, aplicada em casos de infrações menos graves. Assim, está correta.

B - Multa. Multas não estão previstas como penalidade no Código de Ética do Psicólogo. Portanto, esta alternativa parece ser incorreta, mas não é a opção correta para a pergunta, pois existe uma opção ainda mais incorreta.

C - Cassação do exercício profissional, após submissão ad referendum do Conselho Regional de Psicologia. A cassação do exercício profissional não ocorre ad referendum do Conselho Regional de Psicologia; na verdade, ela é uma decisão colegiada do Conselho Federal de Psicologia. Portanto, esta é a alternativa que não está de acordo com o Código de Ética, tornando-a a opção correta para a questão.

D - Censura pública. A censura pública é uma das penalidades que podem ser aplicadas a psicólogos e é prevista no Código de Ética. Este tipo de penalidade ocorre quando a infração é de maior gravidade, mas não suficiente para suspensão ou cassação.

E - Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia. Esta alternativa está correta, pois a suspensão do exercício profissional é uma penalidade aplicável, prevista no Código de Ética, e pode ser decidida ad referendum do Conselho Federal.

Entender as penalidades que podem ser aplicadas é crucial para qualquer psicólogo, pois garante que a prática profissional seja conduzida de acordo com as normas éticas estabelecidas.

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Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:

a) Advertência;

b) Multa;

c) Censura pública;

d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia;

Gabarito C.

"Cassação do exercício profissional, após submissão ad referendum do Conselho FEDERAL de Psicologia.