A Norma Regulamentadora 23 (NR-23), intitulada Proteção Con...

Tema Central da Questão:

A questão trata da Norma Regulamentadora 23 (NR-23), que aborda a Proteção Contra Incêndios, especificamente no que diz respeito à sinalização de aberturas, saídas e vias de passagem de emergência. Para responder a esta questão, é importante compreender o papel das normas regulamentadoras em garantir a segurança e como as sinalizações devem seguir legislações específicas.

Alternativa Correta: D - estadual.

No contexto da NR-23, a legislação que rege a sinalização de emergência é a legislação estadual. Cada estado pode ter suas normas específicas a serem seguidas para assegurar que a sinalização de emergência seja adequada e segura. Isso significa que as saídas, aberturas e vias de passagem de emergência devem ser sinalizadas conforme as regras estabelecidas pelo estado onde a empresa ou local está situado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - local: A legislação local pode se referir a normas específicas de bairros ou distritos que não têm competência para legislar sobre normas de segurança e saúde do trabalho.

B - municipal: As normas municipais geralmente abordam questões locais como zoneamento urbano, mas não têm a função de regulamentar segurança e saúde no trabalho a ponto de definir as especificidades das sinalizações de emergência.

C - regional: A noção de legislação regional é geralmente mais ampla e não se aplica aqui, pois as regulamentações são definidas com maior precisão no nível estadual, onde há autoridades competentes específicas.

Estratégias para Resolver Questões Semelhantes:

Para questões envolvendo normas regulamentadoras, sempre procure entender a abrangência e a autoridade das normas mencionadas. Identificar se uma norma é aplicada em âmbito local, municipal, estadual ou nacional pode ser essencial para selecionar a resposta correta. Além disso, familiarize-se com os textos das NRs e suas aplicações práticas.

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23.3.1 Toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais. 

LETRA D