No âmbito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trab...

Alternativa correta: A - prioridade para as ações de promoção, proteção e prevenção.

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) é um conjunto de diretrizes e princípios que visam garantir a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros. Ela é implementada através de ações coordenadas pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, e busca assegurar que os ambientes de trabalho sejam seguros e saudáveis.

A alternativa A está correta porque enfatiza a importância de priorizar ações de promoção, proteção e prevenção. Esses são conceitos centrais na PNSST, pois se busca criar condições de trabalho que minimizem riscos e promovam a saúde dos trabalhadores, antecipando problemas antes que eles ocorram.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

B - ênfase na reabilitação e reparação dos trabalhadores acidentados.

Embora a reabilitação e reparação sejam importantes, a PNSST prioriza a prevenção de riscos e a promoção de um ambiente de trabalho seguro para evitar acidentes. Portanto, a alternativa B não reflete a prioridade central da política.

C - ênfase na assistência aos trabalhadores gravemente acidentados.

Esta alternativa foca na assistência após a ocorrência de acidentes, o que é uma abordagem reativa. A PNSST prioriza ações proativas que evitem que tais acidentes ocorram.

D - adoção de medidas especiais para atividades laborais de baixo risco.

A política dá ênfase a atividades que apresentam riscos elevados e não a atividades de baixo risco. A ideia é concentrar esforços nas áreas que demandam maior atenção para garantir a segurança dos trabalhadores.

E - inclusão dos trabalhadores brasileiros em atividades laborais de alto risco no sistema de proteção da saúde.

Embora seja importante incluir trabalhadores em atividades de alto risco no sistema de proteção, a proposta principal da PNSST é reduzir esses riscos por meio de ações preventivas, e não apenas incluí-los no sistema de proteção.

A questão explora o entendimento sobre os princípios norteadores da PNSST, focando na prevenção, que é uma estratégia fundamental para garantir a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

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POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO  

OBJETIVO E PRINCÍPIOS 

I - A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho; 

II -A PNSST tem por princípios:

a)universalidade;

b)prevenção;

c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;

d)diálogo social; e

e)integralidade;

 III -Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;  

II -A PNSST tem por princípios:

c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;

IV -As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com as seguintes diretrizes:

b)harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador;

A letra A, é citado tanto no seu princípio como em sua diretriz.

"Só peço que não desista, o sucesso é todo seu" Ricardo Pádua

DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.

 Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.

II -A PNSST tem por princípios:

c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;

GABARITO: A

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