Analise as afirmativas a seguir, relativas aos conselhos de...
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a A - I e II, apenas.
Os Conselhos de Saúde são instâncias fundamentais no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, com o papel de garantir a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender melhor:
I. São responsáveis pela fiscalização dos serviços e das ações de saúde prestados à população.
Esta afirmativa está correta. Os Conselhos de Saúde, em suas diferentes esferas (municipais, estaduais e nacional), têm a função de fiscalizar e monitorar a execução das políticas de saúde e os serviços oferecidos à população, assegurando que os direitos de saúde sejam respeitados e que os recursos sejam utilizados de forma adequada.
II. São responsáveis pela avaliação e controle das ações dos serviços de saúde.
Essa afirmativa também está correta. Além da fiscalização, os Conselhos de Saúde têm o papel de avaliar e controlar a implementação das políticas e ações de saúde, garantindo que estas sejam eficazes e atendam às necessidades da população.
III. São responsáveis pela contratação e capacitação dos profissionais da área da saúde.
Esta afirmativa está incorreta. A contratação e capacitação de profissionais de saúde não são responsabilidades dos Conselhos de Saúde. Essas funções são atribuídas às secretarias de saúde e outras instâncias administrativas ou educacionais do setor público. Os Conselhos de Saúde focam mais na supervisão e na garantia de que as políticas estão sendo seguidas e na defesa dos interesses da população.
Portanto, a alternativa que indica corretamente as atribuições dos Conselhos de Saúde é a A - I e II, apenas.
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